Segundo a nova lei do ruído não será actualmente necessário esperar tanto tempo. A GNR ou PSP local podem aplicar multas directamente. Estas podem variar entre os 500 e os 45.0000,00 Euros, caso se trate de particular ou empresa e dentro destes, dependendo da gravidade da infracção. Recentemente, informaram-me que a multa mais baixa aplicada foi fixada em 750 Euros (a confirmar, embora os 500 euros já façam mossa).
E podem ter a certeza que eles as aplicam, porque - conforme a lei - recebem uma percentagem da coima.
Informação adicional:
Competências das autoridades sobre o ruído
Regulamento geral do ruído: Lei do Ruído - Decreto-Lei
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